Cumplicidade NA
Destruição III:

Como corporações globais contribuem para violações
de direitos dos povos indígenas da Amazônia Brasileira

Empresas respondem ao relatório da APIB e Amazon Watch

Companhias questionam informações do relatório CID III e usam espaço para divulgar seus próprios programas de sustentabilidade, mas não oferecem respostas concretas aos dados apresentados, nem medidas para solução das violações ou conflitos.

Todas as empresas e corporações envolvidas nos 11 casos identificados pelo relatório Cumplicidade na Destruição III: Como corporações globais estão possibilitando violações dos direitos dos povos indígenas na Amazônia brasileira receberam uma cópia do relatório antes de sua publicação, entre os dias 22 e 24 de outubro de 2020 (veja um exemplo de mensagem enviada às empresas pela Amazon Watch e APIB). Apenas quatro das corporações citadas responderam diretamente à comunicação com esclarecimentos e informações adicionais: Energisa Mato Grosso, Potássio do Brasil, JBS e Vale. Algumas empresas responderam apenas a jornalistas quando procuradas para se posicionar sobre o relatório e à organização Business and Human Rights Resource Centre (BHRRC), parceira da Amazon Watch, que publicou a íntegra de suas respostas. Nenhuma das instituições financeiras respondeu diretamente à APIB e Amazon Watch até o momento da publicação deste texto, e apenas a Vanguard e o Citigroup enviaram respostas a nossa organização parceira.

Abaixo, estão compiladas todas as respostas dadas pelas empresas, diretamente para APIB e Amazon Watch, para o BHRRC, ou para veículos da imprensa. De forma geral, as empresas mencionadas negaram quaisquer irregularidades na sua atuação e/ou na relação direta com as comunidades indígenas afetadas, o que demonstra uma tendência à naturalização dos abusos cometidos pelo poder econômico contra os povos da floresta e seus territórios, e uma visão bastante reducionista dos direitos indígenas e da conservação dos ecossistemas. Para alguns casos, a APIB e a Amazon Watch estão em contato com as comunidades mencionadas pelas empresas para colher informações e oferecer direito de resposta - todas as atualizações serão incluídas neste documento.

É importante lembrar que o relatório traz recomendações às empresas com atuação no Brasil para que possam assumir compromissos concretos a favor da garantia dos direitos dos povos indígenas e da proteção da Floresta Amazônica. Seguiremos em diálogo e pressionando essas empresas para que isso aconteça.

EMPRESAS QUE RESPONDERAM FORMALMENTE
AO ENVIO DO RELATÓRIO CID III

JBS

A JBS respondeu em sua carta de resposta que “todos os apontamentos trazidos pelo relatório já foram respondidos anteriormente pela empresa” (leia a íntegra da resposta da JBS aqui). No entanto, a empresa não oferece mais detalhes sobre o conteúdo das suas respostas. Tanto nas respostas dadas à Agência Pública quanto à Anistia Internacional (as fontes originais dos casos apontados pelo relatório) às quais a Amazon Watch e a APIB tiveram acesso, a JBS não comenta os casos específicos de lavagem de gado envolvendo terras indígenas. A empresa reafirmou que não compra “gado bovino de qualquer fazenda envolvida na criação ilegal de gado bovino em áreas protegidas”, no entanto, o que o relatório Cumplicidade na Destruição III mostra é sua sistemática incapacidade de estender esse compromisso aos fornecedores indiretos da cadeia. Isso é fundamental uma vez que a criação de gado no Brasil envolve uma cadeia extensa de atores até a chegada do animal ao fornecedor direto que a JBS afirma rastrear.

Além disso, em sua resposta, a empresa apresentou algumas iniciativas ao combate do desmatamento ao longo da cadeia. Uma delas é a iniciativa Juntos pela Amazônia, anunciada recentemente pela JBS com grande alarde especialmente pela introdução da Plataforma Verde, uma ferramenta que “permitirá estender aos demais elos da cadeia produtiva o monitoramento socioambiental que já é feito com os fornecedores diretos da JBS na Amazônia.” Em tese, o compromisso da JBS é ter todos os fornecedores mapeados, a partir de tecnologia blockchain, até 2025. Além dos argumentos que apresentamos aqui, há dúvidas sobre a viabilidade da tecnologia e a eficácia com relação aos fornecedores indiretos. No FAQ da página oficial da Plataforma, a JBS afirma que “a adesão a ela (plataforma) será condição para negócios com a Companhia”, o que não responde sobre os fornecedores que não estão em contato direto com a JBS. Por fim, na linha do tempo apresentada no site da iniciativa, apenas na fase 4 (e última) “a adesão dos fornecedores diretos à Plataforma Verde passa a ser uma condição para vender gado para a JBS”, mais uma vez deixando dúvidas sobre a estratégia de monitoramento ou sanções junto aos fornecedores indiretos.

Energisa Mato Grosso

A Energisa Mato Grosso negou que tenha se negado a oferecer eletrificação para indígenas na Terra Indígena Urubu Branco. Segundo os dados que a empresa apresentou, foram realizadas 164 ligações de energia elétrica, das quais 124 são para indígenas ou locais que atendem indígenas (como escolas) . Sobre as ligações para não indígenas, a empresa afirmou que todas as ligações seguiram “a legislação que rege o setor elétrico” e foram aprovadas pelo Comitê Gestor do Luz para Todos, programa federal de eletrificação. Por fim, a resposta não menciona diretamente o fato de ter negado ao Ministério Público Federal (MPF) os dados sobre as ligações para ocupantes não indígenas, e a empresa afirma que as informações foram prestadas para a Justiça em abril de 2020, porém não obtivemos acesso a esses esclarecimentos. Em Julho de 2020, o Supremo restabeleceu decisão que determinava a retirada de não-indígenas da TI, com o “propósito de evitar cenário de violência e mortes na região”.

De fato, a alegação sobre a recusa de oferta de eletricidade se refere à outra comunidade indígena da região, a Kanela do Araguaia, e não à Terra Indígena Urubu Branco - o relatório foi atualizado para refletir essa informação de forma mais clara. Segundo o MPF, a Energisa MT se recusou a oferecer eletrificação nessas áreas por se tratarem de terras ainda não demarcadas, e portanto em litígio. No entanto, o próprio MPF, em outra ação pública, questiona a legitimidade desse argumento, uma vez que a eletricidade foi fornecida para habitantes não indígenas dentro de um território indígena sem comprovação de posse da terra. Ademais, a resposta da empresa não esclarece se entre as ligações realizadas, há ocupantes ilegais que vêm causando os conflitos relatados no território desde 1998. O Comitê Gestor mencionado não contava com representantes da FUNAI, nem das comunidades indígenas - portanto, há uma questão adicional se o Comitê Gestor sozinho teria a legitimidade para decidir sobre eletrificação em área demarcada. Por fim, a Energisa Mato Grosso abriu a possibilidade para uma reunião presencial com APIB, para prestar maiores esclarecimentos.

Potássio do Brasil

A Potássio do Brasil, em sua resposta, negou conduta irregular na Terra Indígena Jauary, inclusive, atividade de perfuração. Afirmaram ter iniciado as pesquisas em 2008, quando receberam os direitos minerários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), porém, as atividades de pesquisa teriam sido paralisadas quando o território foi demarcado em 2012. Afirmam conduzir com rigor a Consulta Pública ao povo Mura, mas admitem que “acreditavam ter cumprido com todos os requisitos necessários pertinentes” mesmo antes de iniciarem o processo de consulta. Afirmam, por fim, que o projeto está localizado fora de qualquer Terra Indígena e que se trata de um empreendimento de baixo impacto ambiental, minimizando as possíveis consequências de dejetos (sal e areia) em águas subterrâneas.

Apesar da Potássio do Brasil afirmar sempre ter se pautado pelo respeito ao diálogo com as comunidades indígenas, passaram-se sete anos entre a delimitação da Terra Indígena Jauary e o início do processo de consulta aos Mura e, mesmo antes disso, a empresa teria acesso a informações que se tratava de território indígena. De acordo com sua própria resposta, mais de uma década passou desde o início da prospecção até que a Potássio do Brasil reconhecesse o direito à Consulta dos Mura, e apenas após o MPF levar o caso à Justiça (ver decisão). Na Ação Civil Pública movida em 2016 contra a Potássio do Brasil, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), DNPM e FUNAI, o MPF relata que, em reunião realizada com procuradores federais em dezembro de 2015, líderes indígenas relataram a ocorrência de danos decorrentes de perfurações, incluindo danos a um cemitério da comunidade localizado na “Ilha do Amor” decorrentes de prospecções. Por fim, o próprio Estudo de Impacto Ambiental, apontou como significativos os potenciais impactos sobre a fauna e a flora aquáticas, e citou também uma provável incidência “muito alta” de outros tipos de danos.

Vale

Já a Vale, em sua resposta, afirmou ter encerrado ou dispensado a maior parte dos requerimentos em terras indígenas, tendo restado processos em aberto prévios à demarcação dos Territórios Indígenas em questão ou “herdados da estatal” - não informou quantos e quais requerimentos foram encerrados, no entanto. Assim como a Anglo, a Vale se comprometeu a respeitar o consentimento prévio e livre e informado dos povos indígenas para o desenvolvimento de quaisquer atividades em Terras Indígenas.

Sobre a contaminação do Rio Cateté e os impactos sobre o povo Xikrin, a Vale afirmou que “as conclusões dos laudos elaborados por peritos judiciais em diversas questões científicas (...) afirmaram não haver nexo de causalidade entre a mineração operação da mina Onça Puma e a suposta contaminação do rio Cateté”, o que teria baseado a decisão do STF que autorizou a reabertura da mina em setembro deste ano, durante a pandemia. Não tivemos acesso aos laudos mencionados pela empresa, porém o laudo de 2015, assinado por um especialista do Instituto de Geologia e Engenharia da Universidade Federal do Pará (UFPA) apontou a contaminação por metais pesados. A empresa afirma ainda que, em audiência de conciliação realizada no âmbito das ações judiciais que tramitam atualmente, um acordo processual foi firmado entre a Vale, os Xikrin do Cateté e os Kayapó, e o Ministério Público Federal. A Vale não ofereceu detalhes sobre o conteúdo do acordo.

Por fim, a Vale afirmou apoiar os povos indígenas afetados pela Estrada de Ferro Carajás, com destaque ao povo Gavião (beneficiário de um acordo em vigor que estabelece o valor anual de R$ 14 milhões a ser repassados em parcelas mensais às sua associações indígenas), os povos Awá, Guajajara e Ka'apor, com ”apoio às atividades produtivas voltadas para o etnodesenvolvimento dessas populações.” Resta saber se a empresa, que registrou uma explosão de casos de COVID-19 entre trabalhadores do Complexo Carajás, tem apoiado as comunidades indígenas na região afetadas pela pandemia e que sofrem com falta de estrutura, demora para realização de testes e situação emergencial de fome.

EMPRESAS QUE RESPONDERAM POR OUTROS CANAIS (IMPRENSA/PARCEIROS)

Anglo American

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Belo Sun

Cargill

Cosan

Equatorial Energia

RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS VIA PARCEIROS

Vanguard

Citigroup

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Co-authored by Amazon Watch and the Association of Brazil’s Indigenous Peoples

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Keala Uchôa: keala@amazonwatch.org

Caio Mota: comunicacao@apiboficial.org

Cumplicidade NA Destruição III:

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RESPOSTAS DAS EMPRESAS VIA IMPRENSA & PARCEIROS

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